Sociedade

GRI 102-12; 102-13; 103-1; 103-2; 103-3; 202-1; 203-2; 413-1; 413-2

Uma das principais características do transporte ferroviário de cargas no Brasil é o nível de interface com as comunidades. Na MRS, as políticas, programas e ações voltadas ao público externo – com destaque para as comunidades localizadas no entorno da ferrovia – reforçam a responsabilidade com a gestão de seus impactos. A Companhia tem como compromisso realizar suas atividades com ética e transparência, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, em conformidade com as leis aplicáveis e com as normas internacionais.

Desde 2012, foi implantada Metodologia de Diálogo para maior aproximação com as comunidades e compreender suas necessidades através de ações de relacionamento para as mais diversas demandas da comunidade e da administração pública. A ferramenta, utilizada pelas equipes regionais dos três Estados de interface, considera estruturas formais de relacionamento, encontros pontuais com stakeholders externos (Comitês de Diálogo), reuniões com a presença de gestores para mitigação de impactos da operação ferroviária (Comitês Regionais), e o evento “Espaço Aberto MRS”, com periodicidade anual. Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, as principais lideranças da comunidade e representantes da Administração Pública mantiveram acesso direto por telefone, e-mail e aplicativo de mensagens, garantindo atenção as suas necessidades. Em 2021, foram realizados 94 encontros presenciais junto a lideranças comunitárias, representantes da Administração Pública e da Câmara de Vereadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

No âmbito institucional, a MRS dispõe de profissionais dedicados ao relacionamento com Assembleias Legislativas, Congresso Nacional, Câmaras Municipais, Órgãos da Administração Pública local e outros atores privados, como concessionárias e entidades de classe. Como resultado desta prática, foram estabelecidas parcerias que resultaram em 28 iniciativas, incluindo construção e revitalização de áreas de lazer, ações de mobilidade urbana, iluminação de áreas públicas do entorno da ferrovia, estações de segregação e coletores de resíduos, em municípios dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Para essas ações, a MRS disponibilizou R$ 2,8 milhões por meio de recursos próprios.

Neste contexto, os processos, metodologias e ações relacionadas às operações com engajamento, avaliações de impacto e programas de desenvolvimento voltados à comunidade local são realizados de forma voluntária pela MRS. Algumas das iniciativas são consideradas parte do Programa de Comunicação Socioambiental, que integra as condicionantes do Licenciamento Ambiental.

Ações com as comunidades realizadas pela MRS em 2021

Reuniões e eventos regulares para análise e soluções de reclamações e demandas das comunidades;

Programa de parcerias junto à comunidade e administração pública para revitalização de áreas do entorno da ferrovia, com a requalificação de espaços e instalação de praças e áreas de lazer, visando à redução de descarte irregular de resíduos e melhoria da qualidade do ambiente;

Programa de parcerias junto à administração pública para iluminação de áreas do entorno da ferrovia, com o objetivo de promover aumento de segurança nas travessias e melhoria de espaços públicos compartilhados;

Reuniões e eventos regulares para análise e soluções de reclamações e demandas das comunidades;

Programa de parcerias junto à comunidade e administração pública para revitalização de áreas do entorno da ferrovia, com a requalificação de espaços e instalação de praças e áreas de lazer, visando à redução de descarte irregular de resíduos e melhoria da qualidade do ambiente;

Programa de parcerias junto à administração pública para iluminação de áreas do entorno da ferrovia, com o objetivo de promover aumento de segurança nas travessias e melhoria de espaços públicos compartilhados;

Patrocínio de Projetos Culturais, Sociais e Esportivos por meio das Leis Federais de Incentivo;

Doações para Associações de Moradores e Instituições Sociais visando contribuir para suas causas de importância e suas ações sociais locais;

Investimentos previstos como obrigação no processo de Prorrogação da Concessão em:
- infraestrutura, com objetivo de mitigar riscos de acidente e melhorar condições de mobilidade urbana nos municípios;
- vedação, para reduzir riscos de acidentes e descarte irregular de resíduos pelas comunidades;
- sinalização, visando ampliar os níveis de segurança nas travessias.

Os investimentos socioculturais e esportivos da MRS totalizaram R$ 11,7 milhões em 2021. No processo de seleção foram priorizados 16 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), beneficiando inúmeros projetos, nove Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos, 12 projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura e três projetos esportivos através da Lei de Incentivo ao Esporte. A Companhia apoiou três projetos via recursos incentivados pelas leis do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

Reafirmando seu compromisso com a história ferroviária, a Companhia aderiu ao maior programa de preservação à memória e do patrimônio histórico já realizado no Brasil, intitulado “Resgatando a História”, em parceria com o BNDES e outras empresas da iniciativa privada, que conta com previsão de aporte total no montante de R$ 200 milhões para os próximos três anos.

Além das iniciativas já mencionadas, são promovidas, anualmente, inúmeras doações de caráter assistencial, que colaboram para o melhor relacionamento junto às comunidades. Em 2021, a demanda por doações para eventos comunitários de Dia das Crianças e Natal foi intensa e resultou na entrega de mais de 17 mil itens, entre caixas de bombons, brinquedos, caixas de leite e kits escolares distribuídos para 24 municípios de interface.

A MRS realiza processo contínuo de mapeamento, identificação e mitigação de impacto do negócio para as comunidades, a partir, principalmente, do registro de reclamações e demandas que são formalizados por meio de seus canais. Além de serem considerados os contatos realizados por lideranças, representantes das comunidades e da administração pública, que possuem acesso direto às equipes de Relações Institucionais por meio de telefone e aplicativo de mensagens. As interações, realizadas de forma voluntária, têm por objetivo facilitar o entendimento e o tratamento das reclamações e demandas associadas aos impactos negativos da operação ferroviária, bem como possibilitar parcerias e ações que gerem valor agregado para as comunidades. A Companhia mantém o compromisso de responder a 100% das demandas ou reclamações registradas.

Canais de Relacionamento

As reclamações, sugestões ou solicitações são recebidas e registradas por meio dos seguintes canais: contato direto pelo telefone 0800-9793-636; “Fale Conosco” da página da MRS na internet; documentos formais, como ofícios de órgãos da administração pública e do legislativo (Câmara de Vereadores).

Análise

Reclamações e demandas são analisadas regionalmente e direcionadas para as áreas responsáveis dentro da MRS.

Atuação

A área técnica responsável é acionada com o objetivo de avaliar a melhor forma de atendimento ou propor medidas de mitigação. Quando necessário, são realizadas reuniões pontuais junto aos demandantes para entendimento das questões e proposição de soluções compartilhadas (Comitês de Diálogo).

Resposta

A MRS responde a todas as consultas, por meio de contato telefônico, e-mail ou carta formal aos solicitantes.

Os resultados do processo de mapeamento, identificação e mitigação são monitorados pelo Índice de Relações Institucionais, que considera os níveis de atendimento e resolução e que está vinculado à avaliação de desempenho e ao programa de remuneração variável da Companhia. São elegíveis o diretor de Relações Institucionais, seus gerentes gerais e equipes. O indicador foi implementado em 2012, passou por inúmeras mudanças em sua forma de medição ao longo dos anos e, atualmente, considera todas as reclamações e demandas de comunidades registradas entre janeiro e setembro do ano corrente. Para cálculo do resultado, são considerados os registros concluídos, conforme critérios formalizados em Manual/Procedimento, entre janeiro e dezembro do mesmo ano. Chamados não concluídos no período compõem a base do ano seguinte, contabilizando para o cálculo do nível de atendimento.

Em 2021, no período de abrangência do indicador, foram registradas 254 reclamações e demandas, com 239 concluídas. O Índice de Relações Institucionais alcançou o resultado de 94,1%, superior aos 91,9% registrados no ano anterior. Para 2022, a expectativa é que o índice atinja 93%, considerando possíveis interferências decorrentes das obras do pacote de conflitos urbanos, que poderão ocasionar um aumento de volume das reclamações. Indicadores para avaliar as operações com engajamento, impactos e programas de desenvolvimento voltados à comunidade local estão em processo de elaboração e implantação.

Historicamente, mais de 50% das reclamações e demandas da comunidade e administração pública estão relacionadas a questões de manutenção da faixa de domínio, com remoção de lixo doméstico, controle vegetal, reparo de muros de vedação e acessos sobre a ferrovia. Reclamações e demandas relacionadas à interrupção de acesso em passagens, por questões operacionais e ruídos foram tratadas ao longo dos anos de forma sistêmica, de maneira que se restringem atualmente a ocorrências pontuais, com exceção do ruído de buzina, que exigem soluções complexas e envolvem questões normativas do setor. O indicador é auditado anualmente pela área de Gestão de Resultados.

Uma característica presente nos sistemas ferroviários nacionais, principalmente naqueles de grande interface com municípios densamente povoados, é a dificuldade de conciliar a deficiência de políticas de planejamento e zoneamento, questões habitacionais e infraestrutura de saneamento com a integridade da operação ferroviária.

A interface em áreas urbanizadas se traduz em situações rotineiras na operação ferroviária, tais como: acidentes decorrentes do trânsito intenso de pessoas e veículos; furto ou vandalismo de cargas; ocupação irregular (invasão); descarte irregular de resíduos domésticos; assim como limitações para expansão; insatisfação e risco de manifestação pelas comunidades. Neste cenário, ao longo dos anos, a MRS tem demonstrado atenção constante ao bem-estar das comunidades, principalmente, àquelas próximas de sua faixa de domínio.

Considerando a complexidade da questão habitacional na maior parte dos municípios brasileiros, a Companhia tem como grande desafio desenvolver soluções que contemplem aspectos sociais, operacionais, legais, ambientais e regulatórios para a questão de deslocamento de populações. É entendido, portanto, que tais situações apontadas dependem de intervenção da administração pública, em todas as esferas, em conjunto com as ferrovias, em um esforço para a implantação de políticas sociais estruturantes que possam, de fato, alterar a realidade das cidades e mitigar impactos ao negócio.

Neste cenário, a MRS tem ampliado os levantamentos quanto a possíveis invasões na faixa de domínio para preservar a operação ferroviária, visando ao atendimento dos requisitos da concessão. Em ação complementar, tem contribuído junto à ANTT, na agenda regulatória do biênio 2022-2023, para construção de regulamentação da faixa de domínio.

As redes sociais também se apresentam como um importante canal no relacionamento da MRS com as comunidades.

A MRS tem uma política proativa de comunicação, por meio da qual tem como objetivo aumentar o engajamento dos colaboradores e informar corretamente a sociedade a respeito de temas importantes sobre a empresa e sua contribuição para a logística nacional. A companhia dispõe de canais específicos para comunicação interna, com a oferta de conteúdo via intranet, newsletter semanal, disparo por aplicativo de mensagem instantânea, eventos corporativos, entre outros.

Para a comunicação externa, a companhia utiliza canais como seu site, landing pages sobre temas específicos e perfis oficiais nas principais redes sociais, por meio dos quais pode disseminar suas mensagens de forma mais eficiente e direcionada. As ações da MRS em redes sociais atingiram 14.820.073 de alcance em 2021. O canal com melhor performance foi o LinkedIn, que respondeu por 5,5 milhões do alcance total, seguido pelo Instagram e Facebook, que contabilizaram 4,2 milhões de alcance cada.

As postagens relacionadas ao engajamento de colaboradores e da sociedade com a marca MRS foram as que tiveram resultado mais expressivo, respondendo por 50,40% desse resultado. Oportunidades de trabalho na MRS, pautas de diversidade e inclusão e ações de recursos humanos são exemplos dos assuntos que se enquadram nesse perfil de postagem.

O segundo tema de alcance mais expressivo nas redes sociais da MRS foi a renovação antecipada da concessão da empresa, com 16,2% do alcance total, fruto dos esforços em dar mais visibilidade ao processo de renovação e explicar os diferentes aspectos do processo de forma compreensível a um público mais amplo e por meio de formatos diversos, como a veiculação de uma websérie dedicada ao tema na landing page da empresa.

As restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus foram, em 2021, um desafio a mais no desenvolvimento de ações de comunicação, em especial a produção de eventos para colaboradores. O formato virtual seguiu sendo adotado na organização de ações como o Campeonato MRS e as celebrações pelo Dia do Ferroviário.

A MRS busca manter relacionamento constante com a imprensa, sejam veículos de informações gerais ou publicações especializadas em engenharia, ferrovia ou logística. Este relacionamento se dá pela oferta frequente de pautas a respeito da ferrovia e das iniciativas da MRS, assim como pelo atendimento às demandas e pedidos de informação enviados pelos jornalistas.

A empresa busca manter uma elevada média ponderada entre inserções positivas e inserções negativas, um indicador denominado Índice de Qualidade de Imprensa. Em 2021, esta média foi de 2,21, o que significa que, a cada inserção crítica, houve 2,21 outras de perfil positivo e destacando projetos da empresa. Por definição, inserções positivas são aquelas sobre temas que promovem ou fortalecem a reputação global da MRS e da atividade ferroviária. Para a formação do índice, são computadas apenas inserções em veículos de abrangência nacional, as publicações especializadas de maior relevância e os veículos regionais das principais cidades onde a malha administrada pela MRS está presente.

No total, foram registradas, em 2021, 877 inserções da MRS em reportagens. Os dois temas com maior volume são Negócios (156) e a Renovação da Concessão da MRS (154). Os números apontam para os esforços proativos de comunicação, que buscam dar visibilidade aos temas destacados: as iniciativas pró-business, as soluções logísticas que a ferrovia pode desenvolver e as vantagens do processo de renovação antecipada da concessão da MRS. Os apoios socioculturais da MRS (91) e as políticas de gestão de pessoas da empresa (87) são outros temas positivos trabalhados proativamente.

ANTF

A MRS integra a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), instituição nacional sem fins lucrativos, criada para defender e promover o desenvolvimento e aprimoramento do transporte de carga por ferrovia no país, desde o processo de desestatização, realizado pelo Governo Federal, a partir de 1996.

A MRS participa de todos os Comitês e Grupos de Trabalho da ANTF, estando, portanto, envolvida em todos os assuntos relevantes para o setor ferroviário e o negócio da Companhia. A Gerência Geral de Regulação e Relações Institucionais acompanha e monitora os processos de interesse nos órgãos setoriais, garantindo que os assuntos relevantes para a MRS sejam analisados e tratados internamente, com a efetiva participação para as decisões estratégicas do negócio.

ANTT

Como uma concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas, a MRS possui uma série de obrigações com o Poder Público concedente e está submetida à regulação, supervisão e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Cabe à Companhia observar e atender às normas aplicáveis para a adequada prestação do serviço público, o que inclui o zelo pela integridade física dos bens vinculados à concessão, com manutenção das condições de funcionamento e conservação, além da garantia da segurança operacional de seus ativos ferroviários.

A MRS mantém diálogo contínuo com a ANTT e seu corpo técnico e diretivo, pautado em transparência, respeito e fundamentação técnica. As metas previstas no Contrato de Concessão firmado com o poder concedente são as de acidentes e produção (Saiba mais em Gestão da Saúde e Segurança). Os indicadores das metas contratuais são pactuados a cada cinco anos e os valores são ratificados ou retificados anualmente para o exercício seguinte. A meta de acidentes possui um indicador baseado no número de ocorrências, por milhão de trens vezes a quilometragem percorrida. A meta de produção é estabelecida por trechos ferroviários, apurada por corredor ferroviário, após alterações normativas por parte da ANTT, e definida com base no indicador TKU (Tonelada Útil x Quilômetro).

Mensalmente, a MRS reporta informações como fluxos de transporte, produção realizada por trecho, número de ocorrência de acidentes, consumo de combustível e outros tipos de dados relacionados às atividades desenvolvidas pela concessionária, por meio de diversos módulos que integram o SAFF.

DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados aos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário. O relacionamento da MRS com o órgão é pautado em transparência, respeito e fundamentação técnica, com contato constante com o corpo técnico e diretivo.

Além dessa função, o DNIT tem a atribuição de realizar obras na malha ferroviária sob sua responsabilidade, em especial aquelas destinadas à eliminação de conflitos entre ferrovias e vias urbanas. Nos casos em que envolve a realização de obra na malha sob concessão da MRS e que há necessidade de avaliação dos padrões técnicos e operacionais de segurança, a concessionária oferece apoio necessário para que o projeto seja implementado, podendo, inclusive, apoiar demandas perante o município contemplado com o investimento.

Ministério da Infraestrutura

O relacionamento da MRS com o Ministério é pautado em transparência, respeito e fundamentação técnica, e mantemos constante diálogo com o seu corpo técnico e diretivo.

Em relação aos investimentos em transporte ferroviário, o PPI (Programa de Parceria de Investimentos) já qualificou oito empreendimentos, incluindo a prorrogação antecipada da concessão da MRS. Dessa forma, iniciamos, em março de 2015, o processo de prorrogação antecipada do nosso Contrato de Concessão, e temos mantido relacionamento constante com as áreas técnicas do Ministério de Infraestrutura para entendimento da estratégia do Governo quanto à definição dos investimentos decorrentes da política pública.

GRI 411-1

A MRS realiza mapeamentos pontuais de caráter ambiental e social, para projetos específicos. Não possui mapeamento de toda sua área de influência para diagnóstico de presença de povos indígenas ou comunidades tradicionais. Há conhecimento sobre comunidades quilombolas na região do Paraopeba, mas sem contato significativo com a operação ferroviária. Em janeiro de 2022 foi registrado movimento pontual de povos indígenas em área operacional da MRS para obter atenção de outros stakeholders da região, que não incluem a MRS. A Companhia analisou e atuou diretamente no caso, de forma a mediar o conflito e promover oportunidades de diálogo.

Sumário